POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A sua privacidade, a confidencialidade, disponibilidade e integridade dos seus dados pessoais são para nós uma prioridade, pelo que assumimos o sério compromisso de os tratar de forma digna e segura.
I. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A entidade Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é a Modelo Continente Hipermercados, S.A., com sede na Rua João Mendonça, n.º 505, 4464-503 – Senhora da Hora, matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial do Porto, sob o NIPC 502 011 475, doravante "MCH”.
II. QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS, POR QUANTO TEMPO E PARA QUE FINALIDADES?
Apenas procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais na estrita medida em que os mesmos se revelem indispensáveis para assegurar o regular funcionamento do site ‘Clube de Produtores Continente’, garantindo que usufrui de todas as suas funcionalidades, bem como para gestão e análise de candidaturas ao Clube, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (lei que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD), a Diretiva 2002/58/CE, de 12 de Julho de 2002 (diretiva relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas), a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (lei que transpõe a referida Diretiva 2002/58/CE para a ordem jurídica nacional), e com a demais legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
Os seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados logo que cessem as finalidades que legitimaram o seu tratamento, sem prejuízo das situações em que a lei obrigue à sua conservação por períodos de tempo superiores.
De seguida, prestamos-lhe toda a informação acerca do tratamento dos seus dados pessoais por nós realizado, das respetivas finalidades, bases de licitude, categorias de dados pessoais envolvidas e prazos de conservação aplicados:
1. SUBMISSÃO DE CANDIDATURA AO CLUBE
Caso pretenda submeter a sua candidatura para integraro Clube de Produtores Continente, com o seu consentimento, procederemos ao tratamento de algumas categorias de dados pessoais – dados identificativos, dados de morada, dados de contacto e outros dados, como o nome do produtor.
Comprometemo-nos a eliminar os seus dados pessoais no prazo de 1 (um) mês após o seu pedido de remoção da candidatura. Se pretender eliminar a sua candidatura, poderá solicitá-lo para dadospessoais@sonaemc.com (ver detalhes no ponto IV).
Caso não seja selecionado/a, comprometemo-nos a eliminar os seus dados pessoais no prazo máximo de 1 (um) mês após comunicação do resultado da análise da candidatura.
2. SUGESTÕES, ELOGIOS, RECLAMAÇÕES, PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E PEDIDOS DE SERVIÇO
Se necessitar de falar connosco, apresentar reclamações, sugestões, elogios ou pedidos de informação/ serviço, poderá fazê-lo através dos meios disponibilizados para o efeito.
No interesse legítimo em gerir e dar resposta aos seus pedidos, procederemos ao tratamento de algumas categorias de dados pessoais – dados identificativos, dados de contacto, dados de morada, dados transacionais e dados de faturação –, bem como de outra informação que considere pertinente.
Comprometemo-nos a eliminar os seus dados pessoais no prazo de 5 (cinco) anos contados desde a sua interação.
III. A QUEM PODEREMOS TRANSMITIR OS SEUS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a empresas parceiras (Subcontratantes) cuja participação se revele indispensável para assegurar o regular funcionamento do presente site, garantindo que usufrui de todas as suas funcionalidades, sendo certo que, sempre que estas empresas procedam ao tratamento dos seus dados pessoais, em nosso nome e por nossa conta, garantimos o mesmo nível de segurança e privacidade no referido tratamento.
A MCH poderá ter de transmitir os seus dados pessoais às Autoridades Competentes, por imposição legal e/ou judicial.
Para além disso, na procura pela excelência na prestação dos nossos serviços, nomeadamente em serviços relacionados com sistemas de computação em nuvem (cloud services), gestão da segurança da informação ou quando subcontratantes dos nossos parceiros precisam de aceder aos dados pessoais em circunstâncias específicas, poderemos contar com o apoio de parceiros, localizados ou sediados fora do Espaço Económico Europeu ("países terceiros"), tais como, nos Estados Unidos da América e no Reino Unido.
Por reconhecemos que nestas situações o nível de proteção dos seus dados pessoais poderá variar em relação ao garantido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, antes de qualquer transferência, comprometemo-nos a adotar medidas adequadas para garantir um elevado padrão de proteção e segurança dos seus dados pessoais, em conformidade com o referido Regulamento, privilegiando países terceiros com uma decisão de adequação adotada pela Comissão.
IV. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COMO PODERÁ EXERCÊ-LOS?
Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, retirar o consentimento que nos tenha prestado para qualquer tratamento, bem como exercer os seus restantes direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição – através do seguinte endereço de e-mail: dadospessoais@sonaemc.com
No que respeita à possibilidade de retirar o consentimento prestado, cumpre advertir que tal não invalida o tratamento de dados pessoais realizado até então.
Procederemos à análise cuidada dos seus pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-nos a dar resposta no prazo legal para o efeito.
Se entender que não respeitámos os seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 – LisboaTelefone: +351 213 928 400Fax: +351 213 976 832
V. COMO PODE CONTACTAR O NOSSO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)?
Caso necessite, poderá contactar o nosso DPO através do seguinte endereço de e-mail: dpo@sonaemc.com
VI. DE QUE FORMA É QUE PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Aplicamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com as boas práticas no mercado.
São adotadas medidas administrativas, técnicas e físicas, controlos tecnológicos e procedimentos que visam impedir que os seus dados pessoais sejam utilizados, acedidos, divulgados, ou destruídos de forma indevida ou não autorizada.
Entre outras, destacamos algumas das medidas aplicadas:
- Armazenamento e transferência dos seus dados pessoais de forma segura;
- Proteção dos sistemas de informação através de controlos que impedem o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
- Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;
- Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
- Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação dos seus dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade;
- Análise periódica para deteção de vulnerabilidades ou falhas de segurança nos sistemas de informação.
A presente Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada a todo e qualquer momento, sendo-lhe sempre garantida a devida informação no presente site.